Nota Oficial do prefeito de Maricá

“A sentença proferida pela juíza da 55ª Vara Eleitoral de Maricá é injusta e se baseia em interpretações subjetivas não sustentadas na própria legislação. Os 14 mil netbooks foram adquiridos legalmente dentro do ProUca, um programa de inclusão digital no ensino dentro do qual apenas Maricá e mais um município do Estado realizaram esta ação. A compra foi feita com recursos do repasse de royalties do petróleo a que o município tem direito, o que evidencia a minha constante preocupação em investir na educação.

Ao contrário do que sustenta a promotoria, o contrato de comodato por um ano, assinado pelos pais ou responsáveis pelos alunos, foi uma obrigação legal e uma preocupação da própria Prefeitura, que exigiu a contrapartida do aluno em seu desempenho escolar. Há que se ter um raciocínio muito tortuoso para vincular a distribuição dos aparelhos no Dia das Crianças, há quase um ano, a uma manobra eleitoral. Se escolhemos a data foi por saber o que sente uma criança pobre em um dia no qual as diferenças sociais tanto se aguçam. Queríamos também que chegassem ao fim do ano letivo já ambientadas com essa ferramenta indispensável de inclusão e desenvolvimento.

Graças a Deus vivemos em uma democracia, onde equívocos como esse cometidos na primeira instância podem ser objeto de recurso no tribunal estadual e, caso ainda haja um resquício de dúvida, na Justiça Federal. Estamos ingressando com o recurso e temos a firme convicção de que a Justiça nos favorecerá, reparando esta decisão e restabelecendo a verdade dos fatos”.

Maricá, 29 de junho de 2012

Washington Quaquá
Prefeito de Maricá



O prefeito de Maricá , Washington Quaquá, declarado inelegível por oito anos.

A sentença da Juíza da 55ª Zona Eleitoral do Tribunal de Justiça, Juliane Guimarães, determina ainda a cassação de eventual registro da candidatura ou do diploma do político. As informações foram divulgadas, nesta quinta-feira (28), pelo Ministério Público do Rio de Janeiro .

O MP-RJ informou que, na ação, a Promotoria Eleitoral de Maricá alegou que o prefeito, ao distribuir aproximadamente 14 mil notebooks aos alunos da rede municipal de ensino, em 2011, buscou beneficiar-se eleitoralmente ao ser candidato a reeleição.

"Para isso, distribuiu a maioria dos notebooks no Dia das Crianças de 2011, 12 de outubro, fazendo com que os pais ou responsáveis assinassem um contrato de comodato por um ano, que poderia ser renovado ou não a critério do município, no seu vencimento, ou seja, em 12 de outubro de 2012.

A mensagem subliminar é evidente: se o prefeito for reeleito, aquela criança, que talvez jamais pudesse comprar um notebook, poderá continuar com o aparelho. Caso contrário, não se sabe", explicou o titular da 55ª Promotoria Eleitoral, Promotor de Justiça Sérgio Luís Lopes Pereira.

O Ministério Público ainda informou que, na ação, também foi destacada a intensa propaganda feita com a distribuição dos notebooks, vinculando o benefício diretamente à figura do Prefeito.