JÀ NO AR (Beta)

JÀ NO AR (Beta)
Clique e assista

quarta-feira, 12 de março de 2014

Búzios Arraial e Cabo Frio terá q demolir 64 quiosques em 10 dias

 Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio terá que demolir 64 quiosques em 10 dias

O Ministério Público Federal em São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro (MPF/RJ), firmou termos de ajustamento de conduta (TACs) com prefeituras da Região dos Lagos para a desocupação, interdição e demolição de quiosques irregularmente instalados nas praias com a remoção dos entulhos provenientes. Os Municípios de Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio se comprometeram a retirar 64 construções irregulares logo após o carnaval. O acordo ocorre paralelo à decisão judicial, em ação movida pelo MPF/RJ, que já havia determinado a imediata retirada dos quiosques.

Após reuniões com os prefeitos e advogados públicos de Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio, o MPF em São Pedro da Aldeia acordou que as demolições das construções irregulares devem ocorrer a partir do dia 17 de março de 2014 e devem ser concluídas em dez dias. A responsabilidade pela demolição e retirada dos entulhos será das prefeituras, que deverão recompor o ambiente com vegetação nativa.

“As prefeituras deverão apresentar e iniciar a execução do plano de recuperação da área degradada no local ilegalmente ocupada pelos quiosques até o começo de maio deste ano, com prazo máximo para execução de seis meses. Esse prazo é necessário para que se inicie o período mais efetivo de chuva na região, propícia para a recuperação da vegetação de restinga”, afirmam os procuradores da República Paulo Brito e Douglas Araújo.

As praias que terão as construções irregulares demolidas são as da Ferradura (8 quiosques) e Tucuns (3), em Búzios; Prainha (31), em Arraial do Cabo; e Forte (22), em Cabo Frio, que já demoliu 15 quiosques no ano passado, restando sete construções, com a demolição prevista para depois da Semana Santa.

“Os quiosques estão irregularmente fixados sobre terreno de marinha, ocupando parte da faixa de areia das praias, em área de preservação permanente, causando graves prejuízos à vegetação de restinga, que é responsável pela fixação do cordão arenoso”, alertam.

Além da demolição dos quiosques, as prefeituras se comprometeram a impedir novas edificações e instalações de novos estabelecimentos comerciais nas praias sem as devidas autorizações e licenciamentos dos órgãos ambientais competentes. O resultado da fiscalização realizado pelo poder municipal deverá ser apresentado em relatórios trimestrais ao MPF.

Em caso de descumprimento do acordo, é prevista a aplicação de multa diária de R$ 5 mil. Assinaram os TACs os prefeitos e advogados públicos de Búzios e Arraial do Cabo. Já o acordo de Cabo Frio, assinaram os secretários municipais e advogados públicos.

Nenhum comentário:

Portal Galdinosaqua